Quem trabalha com carteira assinada tem direito a 30 dias corridos de férias depois de cada 12 meses de contrato, e recebe o salário normal mais um terço. Para quem ganha R$ 3.000, por exemplo, o valor bruto das férias de 30 dias chega a R$ 4.000, e o pagamento tem que cair na conta até dois dias antes de as férias começarem.
Abaixo estão o que a lei diz sobre o cálculo, como as faltas diminuem os dias, quando o empregador é obrigado a pagar em dobro e o que muda se a pessoa dividir as férias ou vender parte delas.
Quanto se recebe nas férias
A Constituição Federal, no artigo 7º, garante o "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal". Esse terço é um acréscimo: entra por cima da remuneração dos dias de descanso, não no lugar dela. A CLT completa a regra no artigo 142: durante as férias, o empregado recebe a remuneração devida na data em que elas são concedidas. Se o salário subiu depois do período aquisitivo, vale o valor novo.
A conta, com um salário de R$ 3.000 e 30 dias de férias:
| Etapa | Conta | Valor bruto |
|---|---|---|
| Salário dos 30 dias | o salário normal | R$ 3.000 |
| Terço constitucional | R$ 3.000 ÷ 3 | R$ 1.000 |
| Total das férias | R$ 3.000 + R$ 1.000 | R$ 4.000 |
Os valores do exemplo são brutos. Para quem recebe por hora com jornadas variáveis, o mesmo artigo 142 manda apurar a média do período aquisitivo e aplicar o valor do salário na data da concessão das férias.
Quando se tem direito e quantos dias
O direito nasce depois de 12 meses de vigência do contrato, o chamado período aquisitivo. Os 30 dias valem para quem não faltou ao serviço mais de cinco vezes nesse período. Acima disso, o artigo 130 reduz os dias, nesta escala:
| Faltas no período aquisitivo | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 | 30 dias corridos |
| De 6 a 14 | 24 dias corridos |
| De 15 a 23 | 18 dias corridos |
| De 24 a 32 | 12 dias corridos |
Duas regras completam a conta. É proibido descontar do período de férias as faltas do empregado, ou seja, a falta reduz os dias a que ele tem direito, mas não pode ser abatida do descanso já definido. E o período das férias conta como tempo de serviço para todos os efeitos.
Prazo para pagar e para sair de férias
O pagamento das férias, com o terço, e do abono quando houver, deve ser feito até dois dias antes do início do período, e o empregado dá quitação indicando o início e o fim do descanso.
Quem decide quando as férias começam é o empregador, dentro dos 12 meses seguintes ao fim do período aquisitivo. Se ele deixar passar esse prazo, o artigo 137 manda pagar a remuneração em dobro. Há ainda uma trava de calendário: o início das férias não pode cair nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Dividir em até três períodos e vender dez dias
Desde a reforma trabalhista de 2017, as férias podem ser tiradas em até três períodos, desde que o empregado concorde e que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos.
O empregado também pode converter um terço das férias em abono pecuniário, o que na prática é vender até 10 dos 30 dias. O abono é pago no valor da remuneração dos dias correspondentes e precisa ser pedido até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Em férias coletivas, essa conversão depende de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato da categoria.
O que fazer em cada situação
As regras acima aparecem juntas na hora de combinar as férias com o empregador. A tabela resume o que a CLT prevê para os casos mais comuns, sempre pela redação em vigor dos artigos citados.
| Situação | O que a lei prevê | Artigo |
|---|---|---|
| Quer tirar as férias em partes | até três períodos, com a concordância do empregado, e um deles com pelo menos 14 dias corridos | 134, §1º |
| Quer vender parte das férias | pode converter um terço em abono, pedindo até 15 dias antes do fim do período aquisitivo | 143, caput e §1º |
| Férias começam em véspera de feriado | não pode: o início fica vedado nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal | 134, §3º |
| O empregador passou do prazo de 12 meses | a remuneração das férias é paga em dobro | 137 |
| O pagamento não caiu antes | a lei fixa o limite de dois dias antes do início do período | 145 |
| Faltou ao serviço no ano | os dias de férias seguem a escala de faltas, sem desconto sobre o período já marcado | 130 |
Guardar o aviso de férias e o recibo de pagamento ajuda a provar a data de início e o valor pago, já que o próprio empregado dá quitação indicando o início e o fim do descanso.
Outros direitos de quem tem carteira assinada
Férias são só uma parte do que o trabalhador com carteira assinada recebe ao longo do ano. Os prazos do 13º salário têm texto próprio aqui. Quem for dispensado sem justa causa pode consultar como pedir o seguro-desemprego e como consultar o saldo do FGTS.
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