A aposentadoria por idade é o benefício do INSS para quem chega à idade mínima e já tem 180 meses de contribuição. Para o trabalhador urbano que cumpriu tudo até 13 de novembro de 2019, a idade é de 65 anos para o homem e 60 para a mulher. Para quem se filiou depois dessa data, a regra é a da aposentadoria programada: 65 anos para o homem e 62 para a mulher.
Abaixo estão as regras de cada caso, a tabela da transição da aposentadoria por idade para mulher, o que vale para o trabalhador rural, o que muda para quem nunca contribuiu e como fazer o pedido pelo Meu INSS.
Aposentadoria por idade: a regra de quem entrou na Previdência depois da reforma
A reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019) trocou a aposentadoria por idade e a por tempo de contribuição pela aposentadoria programada. Segundo o INSS, quem ingressa no Regime Geral de Previdência Social a partir de 13 de novembro de 2019 precisa reunir três requisitos ao mesmo tempo.
| Requisito | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| Idade mínima | 65 anos | 62 anos |
| Tempo de contribuição | 20 anos | 15 anos |
| Carência | 180 meses | 180 meses |
A carência é a quantidade mínima de contribuições mensais pagas. Os 180 meses equivalem a 15 anos, e é por isso que, para a mulher, o tempo de contribuição e a carência coincidem.
Quem já estava no INSS: a transição da aposentadoria por idade para mulher
Para quem se filiou até 13 de novembro de 2019 e ainda não tinha todos os requisitos naquele dia, o INSS aplica uma regra de transição. A idade do homem fica em 65 anos. A da mulher partiu de 60 e sobe seis meses por ano, a partir de 2020, até chegar aos 62.
| Período | Idade exigida da mulher |
|---|---|
| Até 31/12/2019 | 60 anos |
| De 01/01/2020 a 31/12/2020 | 60,5 anos |
| De 01/01/2021 a 31/12/2021 | 61 anos |
| De 01/01/2022 a 31/12/2022 | 61,5 anos |
| De 01/01/2023 em diante | 62 anos |
Como a tabela já chegou ao fim, em 2026 a mulher inscrita antes da reforma precisa de 62 anos, a mesma idade da aposentadoria programada. A diferença está no tempo de contribuição: na transição são 15 anos para homens e mulheres, e a carência segue em 180 meses.
Quem se inscreveu antes de 25 de julho de 1991
Para quem entrou na Previdência (urbana ou rural) antes de 25/07/1991 e completou a idade mínima até 2010, a carência pode ser menor que 180 meses. Vale a carência exigida no ano em que a pessoa completou a idade, conforme o artigo 142 da Lei 8.213/91.
Aposentadoria rural por idade
A Constituição, no artigo 201, prevê idade menor para os trabalhadores rurais e para quem trabalha em regime de economia familiar: 60 anos para o homem e 55 para a mulher. O texto do Planalto mantém essa redução, e a comprovação do trabalho no campo entra na lista de documentos que o INSS pode pedir.
Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu
A aposentadoria por idade depende de contribuição. A Lei 8.213 fixa a carência em 180 contribuições mensais, e o INSS só concede o benefício a quem cumpriu esse mínimo. Quem nunca contribuiu não alcança essa carência.
Para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda existe outro caminho, que não é aposentadoria e tem regras próprias: o BPC/LOAS. O passo a passo está em como pedir o BPC/LOAS.
Mantenha o cadastro em dia
O INSS avisa que é muito importante manter o cadastro pessoal sempre atualizado, com e-mail e número de celular, para receber as notificações do pedido.
Como pedir a aposentadoria por idade no INSS
O pedido é feito à distância, sem comparecer a uma agência, a não ser que o INSS peça algo que não possa ser resolvido pelo Meu INSS. O caminho, segundo a página do INSS:
- Acesse o Meu INSS e faça login.
- Escolha "Novo pedido" ou use o campo "Do que você precisa?" e digite a palavra "idade".
- Selecione o benefício desejado e acompanhe o andamento em "Consultar Pedidos".
O pedido e o acompanhamento ficam no Meu INSS.
Abrir o Meu INSSVocê verá um anúncio e será direcionado ao site do Meu INSS
Os documentos que o INSS pode solicitar são o documento de identificação com foto, os que provam as relações previdenciárias (como a carteira de trabalho, a Certidão de Tempo de Contribuição e os carnês de contribuição) e, se houver procurador, a procuração. O atendimento por telefone é o 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Antes de dar entrada: o que a página do INSS avisa
Quem pede a aposentadoria pode desistir, desde que peça o arquivamento definitivo antes de receber o primeiro pagamento ou de sacar o FGTS ou o PIS por causa da aposentadoria. Se for sacar o fundo, o passo a passo para consultar o FGTS ajuda a saber o saldo antes.
Quem continua trabalhando depois de aposentado volta a contribuir para a Previdência, de acordo com a categoria de segurado e a faixa salarial. Nessa situação, o INSS prevê direito a salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional, esta última se a perícia recomendar. E o fator previdenciário só entra no cálculo quando for mais vantajoso para o segurado.
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